Política de Privacidade

1. Introdução

A rede de Supermercados Pró-Brasil Ltda. (Pró-Brazilian), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Anhanguera, nº 5.898, Setor Aeroporto, CEP: 74.075-010, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ: 37.629.995/0001-64, vem informar aos(às) seus(suas) clientes [Usuários(as)], por meio desta Política de Privacidade (Política), quais dados poderão ser coletados, quando da realização do cadastro ou em momento posterior, para efetuar compras nas lojas físicas ou pelo site (www.probrazilianemcasa.com.br), bem como esclarecer acerca do armazenamento e do tratamento de tais informações. 

Quando do preenchimento do cadastro, ao acessar o site, ou ainda, ao realizar alguma compra on-line, o(a) Usuário(a) deverá ler a presente Política de Privacidade e, ao prosseguir, manifestará sua aceitação, voluntária e expressa, sem quaisquer reservas, da integralidade das disposições contidas neste documento. 

Ressalta-se, desde logo, que, excetuadas eventuais hipóteses de proibição legal, o Pró-Brazilian poderá alterar esta Política de Privacidade, a qualquer momento, de modo que é recomendável a verificação periódica do conteúdo deste instrumento, tendo como referência a data de atualização que consta ao final. 

2. Da coleta de dados

O Pró-Brazilian coletará todas as informações voluntariamente fornecidas pelo(a) Usuário(a), a saber: nome completo, telefone celular, telefone residencial, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço completo (endereço, número, complemento, bairro, Cidade, Estado e CEP) e, no caso de compra pelo e-commerce, endereço de entrega e dados dos produtos comprados. 

Por ocasião da utilização do site, poderão ser coletadas outras informações, tais como: device ID, endereço de IP, dia, horário, geolocalização, páginas acessadas (no site www.probrazilianemcasa.com.br), cliques nas páginas do referido site e/ou do aplicativo, hábitos de navegação e preferências de compras do(a) Usuário(a), sendo que, para obtenção desses dados, o Pró-Brazilian poderá valer-se de todos os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de “cookies”. 

Em relação às informações acima, cabe ressaltar que os dados serão armazenados e utilizados com o objetivo de propiciar o direcionamento de ofertas customizadas (personalizadas), contanto que haja autorização do(a) Usuário(a) para tanto. 

1. 3. Do armazenamento e da gestão dos dados

As informações dos(as) Usuários(as) serão armazenadas em servidores de empresas parceiras, inclusive no âmbito do e-commerce, de modo que haverá, por parte das mesmas, o tratamento de dados e o gerenciamento de fraudes, funcionalidades necessárias à prestação do serviço de vendas em plataforma digital. 

No intuito de assegurar a proteção dos dados, o Pró-Brazilian, no âmbito de sua competência, coordenará o tratamento dos dados armazenados, comprometendo-se, observada a razoabilidade, a empregar as medidas pertinentes para proteger seus sistemas de armazenamento de informações e resguardar os dados dos(as) Usuários(as) de eventuais ameaças. 

No intuito de levar a efeito o procedimento em questão, serão observadas, sem prejuízo de outras, as diretrizes constantes do art. 13, do Decreto n. 8.771/16, bem como dos artigos 6o, 7o e 46 da Lei 13.709/18. 

2. 4. Dos propósitos da coleta de informações

As informações coletadas em virtude do acesso ao site têm como finalidade permitir e viabilizar a prestação de serviços, pelo Pró-Brazilian, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelos(as) Usuários(as). 

Em adição, as informações coletadas serão utilizadas para, gradativamente, melhorar a experiência de navegação e a interação do(a) cliente [Usuário(a)] com o site, viabilizar a oferta de novos produtos, serviços e promoções, bem como poderão servir de subsídio para fins publicitários e estatísticos, incluída, no âmbito destas finalidades, a possibilidade de elaboração e apresentação, ao(à) Usuário(a), de material publicitário customizado (personalizado). 

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, portanto, o(a) Usuário(a) manifesta seu livre consentimento, voluntário e expresso, para que o Pró-Brazilian utilize as informações coletadas para prestação de serviços de vendas de mercadorias, entregas de produtos, ofertas de novos serviços e produtos, apresentação de promoções, envio de material publicitário customizado (personalizado), bem como para fins estatísticos e de marketing. 

3.  

4. 5. Do compartilhamento das informações

Todas as informações coletadas dos(as) Usuários(as) serão consideradas, pelo Pró-Brazilian, como confidenciais. 

Todavia, poderão ser compartilhadas com terceiros nas situações referidas a seguir: 1) com empresas parceiras do Pró-Brazilian, a exemplo de administradoras de meios de pagamento, prestadoras de serviços de tecnologia e entregadoras de mercadorias (compras), a fim de viabilizar a adequada prestação de serviços e a entrega de produtos; 2) para a proteção dos interesses do Pró-Brazilian, caso necessário, em qualquer forma de conflito, judicial ou extrajudicial; 3) em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Pró-Brazilian, caso no qual a transferência das informações será necessária e essencial à continuidade da prestação dos serviços; 4) em cumprimento a ordem judicial ou para atender a requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição de informações. 

5. 6. Do período de armazenamento, do tratamento e da eliminação de dados

As informações dos(as) Usuários(as), coletadas pelo Pró-Brazilian, permanecerão armazenadas, no banco de dados da empresa, enquanto este(a) ostentar a condição de cliente, e passarão a receber tratamento a partir do momento em que for concluído o cadastro. 

Uma vez realizado o cadastro, o(a) Usuário(a) poderá obter, a qualquer momento, mediante requisição expressa própria ou de representante legalmente constituído: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/18; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) a eliminação dos dados pessoais tratados, com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18; g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/18. 

Em caso de impossibilidade de adoção imediata de qualquer das providências acima, o Pró-Brazilian enviará resposta ao(à) titular, em que poderá: a) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou b) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. 

Durante o período de armazenamento, os dados serão tratados, conforme especificado nos itens anteriores, e o procedimento de tratamento será encerrado: a) quando for constatado que os dados não são mais pertinentes ao alcance dos propósitos de coleta de informações, acima referidos, circunstância que se verificará, por exemplo, quando o(a) Usuário(a) não mais utilizar os serviços ofertados pelo Pró-Brazilian durante o período de 1(um) ano; b) após o recebimento de comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5o, do art. 8o, da Lei 13.709/18; c) por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na referida Lei. 

No que tange à eliminação de dados, as informações dos(as) Usuários(as) serão eliminadas, após o término do tratamento, sendo que as mesmas poderão permanecer armazenadas, no banco de dados das empresas parceiras, para: 1) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 2) para estudo, por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 3) para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei 13.709/18; 4) para uso exclusivo do Pró-Brazilian, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

Para fins de exercício de quaisquer dos direitos acima previstos, o(a) Usuário(a) poderá  entrar em contato com o Pró-Brazilian, pelo e-mail: dadospessoais@probrazilian.com.br ou pelos telefones: (62) 3989-9441 e (62) 9 9216-9656, sendo pertinente frisar que a eliminação de dados poderá inviabilizar o uso do site e do aplicativo e, eventualmente, de outros serviços. 

O Pró-Brazilian se compromete a atender aos requerimentos efetuados, no menor prazo possível, excetuadas eventuais hipóteses de observância a disposições legais ou determinações, judiciais ou administrativas, que exijam o cumprimento de prazo mínimo de armazenamento de dados. 

6.  

7. 7. Da legislação e do foro competentes

A presente Política de Privacidade será implementada, executada e interpretada em consonância com a legislação brasileira, sendo que, para solucionar eventuais dúvidas ou conflitos, será competente o Foro da Comarca de Goiânia, renunciando as partes, voluntária e expressamente, à competência de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Goiânia, 03 de junho de 2022.

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