Termos e condições de uso

1. Introdução

O site www.probrazilianemcasa.com.br, mantido e disponibilizado por empresa parceira, destina-se à comercialização de produtos e à prestação de serviços no varejo. 

Considerando o interesse, por parte do Pró-Brazilian, em oferecer qualidade e segurança nas operações descritas neste instrumento, apresentamos os Termos e Condições de Uso, a seguir expostos, de modo que o(a) Usuário(a) possar tomar conhecimento dos mesmos, devendo considerá-los em conjunto com a Política de Privacidade. 

Os Termos e Condições de Uso, que estarão constantemente disponíveis para consulta, poderão ser modificados, pelo Pró-Brazilian, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem prévia comunicação aos(às) Usuários(as), respeitadas eventuais proibições legais. Tal medida tem por finalidade assegurar o aperfeiçoamento constante deste próprio instrumento, bem como do site e do aplicativo. 

Sendo assim, recomenda-se ao(à) Usuário(a) que analise este documento, periodicamente, a fim permanecer atualizado acerca das modificações eventualmente efetuadas, sendo pertinente lembrar que, em caso de não concordância com qualquer das alterações, o(a) Usuário(a) tem a faculdade de deixar de utilizar o site e o aplicativo do Pró-Brazilian. 

1. 2. Da aceitação dos Termos e Condições de Uso

Quando do acesso ao site, o(a) Usuário(a) deverá ler estes Termos e Condições de Uso e, ao prosseguir utilizando o site ou o aplicativo, manifestará sua aceitação voluntária e expressa, sem quaisquer reservas, das disposições contidas neste instrumento. 

Caso não concorde com qualquer/quaisquer das disposições, o(a) Usuário(a) tem a faculdade de não utilizar os serviços oferecidos pelo site. 

Ressaltamos que a nossa plataforma permite o cadastramento apenas de pessoas maiores de 18 anos. 

2. 3. Do cadastramento, das condições de acesso e da utilização do site 

Ao efetuar o cadastro, ou quando requerido, o(a) Usuário(a) deverá fornecer ao Pró-Brazilian, apenas e tão somente, informações idôneas, precisas e completas, além do que garantirá a legitimidade de todos dados fornecidos, tornando-se o único responsável, seja na jurisdição civil, seja na criminal, ou ainda na esfera administrativa, por eventuais danos e/ou prejuízos eventualmente sofridos, pelo Pró-Brazilian ou por terceiros, advindos do fornecimento de informações imprecisas, incompletas e/ou falsas. 

Ao(À) Usuário(a) do site será permitida a manutenção de apenas uma conta junto ao Supermercado Pró-Brazilian, cabendo frisar que eventuais contas duplicadas, tão logo sejam identificadas, serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de possíveis sanções civis, criminais e/ou administrativas. 

Além do quanto acima exposto, o Pró-Brazilian poderá, de forma discricionária, verificar, por meios idôneos e legítimos, informações relativas à idade e à identidade de determinado(a) Usuário(a), bem como poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais que julgar necessários para confirmar qualquer dado informado pelo(a) Usuário(a), procedimentos estes que poderão ensejar a recusa, por parte do Pró-Brazilian, da prestação de serviço, a determinada pessoa, sem necessidade de justificar o motivo.

Outrossim, o(a) Usuário(a) deve ficar ciente de que, ao aceitar o conteúdo deste documento, assume o compromisso de manter suas informações sempre atualizadas, de modo que o seu banco de dados reflita a sua efetiva condição.

Por fim, o(a) Usuário(a) poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, requerer ao Pró-Brazilian, pelo e-mail: dadospessoais@probrazilian.com.br ou pelos telefones (62) 3989-9441 (62) 9 9216-9656, o cancelamento de seu cadastro, solicitação essa que será atendida o mais brevemente possível, contanto que não haja débitos pendentes. 

3. 4. Da utilização adequada do site 

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o usuário declara: ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira; estar ciente de que não poderá utilizar o site para fins diversos daqueles previstos neste documento; ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral, aos bons costumes e à ordem pública, ou passível de violação dos direitos de terceiros; estar ciente de que não deverá inserir, no site, vírus ou quaisquer outros elementos maliciosos que prejudiquem os sistemas informatizados do Pró-Brazilian e/ou de terceiros, ou viabilizem a violação do sigilo de informações e da privacidade de outros usuários; que utilizará o site apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos mesmos, isentando o Pró-Brazilian de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos dele decorrente; ser o único responsável pela verificação das características dos produtos, antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que eles atendem aos seus interesses. 

O usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados no site, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Pró-Brazilian ou de terceiro que permitiu seu uso, estando protegidos pela legislação pertinente, cabendo menção às Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que a cópia, a reprodução, ou qualquer outra forma de utilização poderá acarretar aos infratores as sanções civis e criminais pertinentes. 

Outrossim, o usuário declara-se ciente de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no site, são de propriedade do Pró-Brazilian ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização e que a eventual realização de cadastro no site não representa autorização para que o usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 

5. Da navegação pelo site

O Pró-Brazilian se compromete a envidar todos os esforços no sentido de manter o site constantemente disponível, para navegação e utilização, reservando-se o direito, todavia, de interromper, limitar ou suspender o acesso, conforme for conveniente e/ou necessário, para que sejam promovidas atualizações, modificações de conteúdo ou para que seja levada a efeito qualquer outra providência necessária a manter e/ou viabilizar o regular funcionamento do referido ambiente digital. 

5. 6. Das isenções de responsabilidade

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o usuário declara-se ciente de que o Pró-Brazilian não se responsabiliza por: eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do site, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo usuário, pela falibilidade do site, nem por qualquer dificuldade de acesso; por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no site, capazes de alterar sistemas informáticos (software e/ou hardware) ou documentos armazenados no sistema informático do usuário; por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no site, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no site ou no aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam ao controle do Pró-Brazilian. 

Ao utilizar o site e aceitar o conteúdo deste documento, o usuário reconhece que suas credenciais de acesso são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros, de modo que o(a) Usuário(a) é única e exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos, realizados com as suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente das mesmas. 

Ao aceitar o presente Termo, o(a) Usuário(a) se declara ciente de que o Pró-Brazilian não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros, no site ou no aplicativo, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive comentários aos produtos, uma vez que não realiza o controle prévio de conteúdo. 

Por fim, o Pró-Brazilian poderá, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo, inserido pelo(a) Usuário(a), que entenda ser contrário ao disposto nestes Termos e Condições de Uso ou à legislação brasileira. 

6.  

7. 7. Do contato com o Pró-Brazilian

Todos os contatos entre o(a) Usuário(a) e o Pró-Brazilian serão reputados válidos se efetuados por meio dos canais de comunicação oficiais, a saber: e-mail: dadospessoais@probrazilian.com.br e telefones: (62) 3989-9441; (62) 9 9216-9656. Bem assim, todos os contatos realizados pelo Pró-Brazilian ao usuário serão considerados válidos quando efetuados com base em qualquer informação de contato fornecida pelo usuário e constante do seu cadastro. 

No âmbito da comunicação acima referida, o(a) Usuário(a) poderá, caso assim deseje, expor sua opinião acerca dos serviços ofertados pelo Pró-Brazilian, tecendo comentários, críticas e elogios, que serão analisados para o contínuo aperfeiçoamento das atividades. 

Nada obstante, cabe frisar que eventuais comentários ofensivos e, de qualquer forma, lesivos à imagem da empresa ou que venham a violar o patrimônio jurídico desta ou de terceiros poderão acarretar responsabilização civil e criminal aos seus autores. 

8. 8. Do término do acesso

O acesso ao site é disponibilizado ao usuário, por prazo indeterminado, podendo o Pró-Brazilian descontinuar a plataforma, a qualquer momento, desde que respeitados os serviços e entregas contratados, independentemente de aviso prévio, disso não decorrendo qualquer espécie de indenização ao(à) Usuário(a). 

9.  

10. 9. Das disposições finais

A presente relação jurídica é regida pela legislação brasileira e qualquer disposição deste documento que venha a ser considerada nula ou ineficaz, por qualquer juízo ou tribunal, não acarretará a nulidade ou a ineficácia das demais disposições, que se manterão válidas, eficazes e vinculantes em sua plena extensão. 

Eventual lapso do Pró-Brazilian em fazer valer quaisquer direitos aqui previstos não implicará renúncia, permanecendo inalterada a possibilidade do exercício regular do direito, observados os ditames legais. 

Por derradeiro, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia-GO, para dirimir qualquer questão, esclarecimento ou litígio decorrente deste instrumento, sendo de se frisar que as partes renunciam a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. 

Goiânia, 03 de junho de 2022.

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